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Justiça proíbe prefeitura do Rio de licitar linhas de ônibus
RIO DE JANEIRO - 05/06/2008 11h54
DA REDAÇÃO REVISTA DO ÔNIBUS

A Justiça do Rio determinou na última quarta-feira (4) que a prefeitura não realize licitações para as linhas de ônibus da empresa A.Mathias Ltda. até que sejam esgotados todos os recursos de uma disputa judicial com o Ministério Público, travada desde 2003. A decisão do desembargador Mário Guimaraes Neto, da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a decisão beneficia apenas a empresa, que opera nos trajetos entre Méier, no subúrbio do Rio, e o Centro da cidade.

Segundo Octacílio Monteiro, vice-presidente do Rio Ônibus, sindicato que representa as companhias do setor, o Ministério Público ingressou em 2003 com ações contra as 47 empresas de ônibus do Rio, questionando a concessão para exploração das linhas do município.

As empresas, por sua vez, entraram com recursos. Uma delas foi a A. Mathias, que teve uma sentença desfavorável do juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública. Segundo o Tribunal de Justiça, no entanto, a decisão previa que só fossem feitas novas licitações 180 dias após o trânsito em julgado da mérito, ou seja, quando não houvesse mais possibilidade de recursos. A empresa então apelou à 12ª Câmara Cível para evitar que a Prefeitura realizasse novas licitações nesse período.

Conforme a reportagem do G1 na internet, o prazo de concessão das empresas de ônibus que operam hoje no Rio termina no dia 24 de agosto. Mas um projeto de lei analisado por seis comissões da Câmara Municipal propõe a prorrogação desse prazo por, pelo menos, dez anos, sem licitação.

Na última quarta-feira (28), o Ministério Público instaurou um inquérito para investigar a exploração das linhas de ônibus no município. Segundo os promotores, o projeto apresentado na Câmara de Vereadores é irregular. No mesmo dia, a Prefeitura do Rio divulgou nota informando que as licitações deveriam ocorrer até junho.

Com informações da JB FM, TV Globo e Agências de Notícias

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