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MP promove audiência sobre a licitação de linhas de ônibus
RIO DE JANEIRO - 10/07/2008 14h54
DA REDAÇÃO REVISTA DO ÔNIBUS

A 2ª Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público realiza nesta quinta-feira, a partir das 10 horas, audiência pública para discutir o Sistema Público de Transportes do Rio de Janeiro e o processo de licitação das linhas que está sendo realizado pela prefeitura. Vários especialistas compoem a mesa.

O Ministério Público já anunciou ser ilegal e inconstitucional qualquer tipo de prorrogação para as permissões das linhas de ônibus do Rio e vai tomar medidas para anular o PDL da Câmara dos Vereadores. O prazo das permissões termina em 24 de agosto.

O vereador Eliomar Coelho solicitou esta audiência pública, porque na Câmara não há como discutir mais o assunto, já que a casa legislativa derrubou o Decreto nº 29.442, que abria o processo de licitação das linhas. O PDL foi votado em duas discussões, ás 21h do dia 2 de julho. As licitações foram barradas na Justiça e na Câmara dos Vereadores.

Eliomar Coelho considera ruim o Decreto 29.442 do prefeito, mas acha que a solução não pode vir de projetos feitos embaixo dos panos. As alterações ao decreto do prefeito devem ser feitas através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), promovido pelo próprio Ministério Público. Se reuniriam passageiros, empresas de ônibus, prefeitura, Ministério Público e especialistas em transportes, para fazer de fato um projeto que atendesse de forma eficaz a população da cidade.

Com informações do RJTV e JB FM

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